Importação: Aspectos Fiscais e Administrativos

Objetiva

o desenvolvimento sistemático dos aspectos fiscais e administrativos referentes à importação, sempre de forma atualizada.

Destina-se

a profissionais que atuam na área de importação.

Instrutores

• João dos Santos Bizelli

Programa resumido

01. Visão geral do Siscomex

02. Canais de aquisição

03. Cotação do produto (fatura pro forma)

4. Condições de pagamento

05. Classificação fiscal de mercadorias

06. Custos dos impostos

07. Drawback (modalidades e procedimentos)

08. LI automático e não-automático

09. DI no Siscomex

10. Despacho aduaneiro

11. Procedimento especial de fiscalização

12. Exigência de crédito tributário

Programa detalhado

01. Visão geral do Siscomex

- Siscomex e os órgãos gestores
- licenciamento das importações

02. Canais de aquisição

- importação própria
- importação por conta e ordem de terceiros
- importação por encomenda

03. Cotação do produto (fatura pro forma)

- valor cambial e controle de preço
- incoterms

04. Condições de pagamento

- contrato de câmbio (contratação e liquidação)
- regime cambial (antecipado, à vista e a prazo) e o ROF

05. Classificação fiscal de mercadorias

- SH, NBM/SH, NCM/SH e Naladi
- aplicações das nomenclaturas
- tratamentos administrativos e tributários
- multas/penalidades
- consulta sobre classificação
- regras gerais de interpretação e complementares

06. Custos dos impostos

- política aduaneira: Secex/Deint; SDP; e Camex
- valoração aduaneira
- métodos
- valor da Importação no Siscomex
- I.I., IPI, PIS-importação, Cofins-importação, ICMS etc.
- outros encargos
- cálculos

07. Drawback (modalidades e procedimentos)

08. LI automático e não-automático

- tratamentos administrativos
- efetivação e disposições gerais
- penalidades

09. DI no Siscomex

- informações gerais e específicas
- pagamento de impostos
- Declaração Simplificada de Importação (DSI)

10. Despacho aduaneiro

- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
- aspectos conceituais e descentralização dos serviços aduaneiros
- recepção dos documentos; conferência aduaneira (parametrização); desembaraço aduaneiro e revisão aduaneira
- procedimentos especiais de controle aduaneiro

11. Procedimento especial de fiscalização

12. Exigência de crédito tributário

Mais Informações

Carga horária: 15 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Aduaneiras

Na Aduaneiras o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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