Importação: Básico de ICMS, Tributos Federais e Práticas Aduaneiras

Objetiva

proporcionar uma visão básica do negócio internacional envolvendo as importações, a partir de noções da estrutura do ICMS e dos tributos federais a elas relacionados, capacitando o aluno a conhecer as fases do despacho aduaneiro e as principais obrigações do importador, contidas no Regulamento do ICMS e na Legislação Aduaneira.

Destina-se

a estudantes, estagiários e trainees de comércio exterior, direito, administração, economia e eontabilidade, bem como profissionais iniciantes de logística e planejamento, de empresas de armazém geral e outros depositários, despachantes e seus ajudantes, e demais interessados, dos setores público e privado.

Instrutores

• Antônio Carlos Valim de Camargo

Programa resumido

Programa detalhado

01. Introdução
1. Estrutura da legislação tributária brasileira: constitucional, federal e estadual
2. Legislação do ICMS: fato gerador, não-incidência, imunidade, isenção, diferimento, base de cálculo cheia e reduzida, ICMS “por dentro”, alíquota cheia e reduzida, formas de recolhimento, creditamento, não-cumulatividade, nota fiscal, convênios, registros de entrada, saída e de apuração
3. Comércio exterior: operação de câmbio, contrato de câmbio, câmbio contratado e liquidado, pagamento antecipado, cobrança, carta de crédito, dólar comercial, dólar fiscal, fatura proforma, fatura ou invoice, incoterms.
4. Legislação aduaneira: RADAR, REI, licença de importação, Siscomex, zona azul, Declaração de Importação, Declaração Complementar de Importação, valor aduaneiro, conhecimentos de transporte marítimo, aéreo e rodoviário: bill of lading, air way bill, CTIC.
5. Noções dos tributos federais incidentes na importação (I.I, IPI, PIS/Cofins e suas bases de cálculo)
6. Contribuintes e responsáveis do ICMS. obrigações dos depositantes e depositários da mercadoria.

02. Operação de importação
1. Fluxograma da importação
2. O trânsito aduaneiro e o ICMS no transporte: ICMS ou ISS?
3. ICMS no transporte interno e interestadual: estudo de casos
4. Estrutura do despacho aduaneiro
5. Fato gerador do Imposto de Importação
6. Tributos federais e despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS
7. Alíquotas e base de cálculo (cheias e reduzidas) - fórmula para cálculo do ICMS
8. O que é territorialidade
9. O que é guerra fiscal - a posição do fisco paulista
10. Importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda - o Protocolo entre SP e Espírito Santo
11. Desonerações, isenções, suspensão e diferimento
12. Recolhimento dos impostos incidentes na importação
13. Nota fiscal de entrada e nota fiscal complementar
14. O ICMS e os principais regimes aduaneiros especiais de importação

03. ICMS na logística no transporte
1. ICMS no transporte de carga
2. Limitações constitucionais: transporte internacional
3. Transporte da mercadoria para o local de embarque
4. Transporte da mercadoria sob trânsito aduaneiro
5. Perda, roubo ou destruição da mercadoria no transporte interno e internacionalcional

Mais Informações

Carga horária: 08 horas/aula

Cursos Agendados

ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Aduaneiras

Na Aduaneiras o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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