Despacho Aduaneiro de Importação (Regime Normal, Entreposto Aduaneiro e Admissão Temporária)

Objetiva

Analisar a normatização dos diversos aspectos que envolvem o procedimento do despacho aduaneiro de importação no regime comum e nos regimes de entreposto aduaneiro e admissão temporária.

Destina-se

Aos profissionais que atuam direta ou indiretamente na atividade do despacho aduaneiro (despachantes, ajudantes e outros), bem como àqueles que definem os procedimentos que a empresa deve adotar em função da sua política comercial ou industrial.

Instrutores

• João dos Santos Bizelli

Programa resumido

01. Conceitos gerais

02. Categorias de DI - Declaração de Importação

03. Despacho aduaneiro de importação

04. Cancelamento da DI, devolução ao exterior e utilização do conhecimento de embarque

05. Regime de entreposto aduaneiro

06. Regras e procedimentos para o regime de admissão temporária

Programa detalhado

01. Conceitos gerais
- território aduaneiro (zonas primária e secundária)
- terminais alfandegados
- trânsito aduaneiro
- nacionalização

02. Categorias de DI - Declaração de Importação

03. Despacho aduaneiro de importação
- disponibilidade de carga importada
- verificação da mercadoria pelo importador
- regime de tributação
- registro da DI, inclusive o antecipado e o extrato da DI
- documentos de instrução da DI
- conferência aduaneira
   - canais de seleção
- formalização de exigências
   - notificação de lançamento ou auto de infração
- desembaraço aduaneiro
- entrega da mercadoria, inclusive antecipada ou fracionada

04. Cancelamento da DI, devolução ao exterior e utilização do conhecimento de embarque

05. Regime de entreposto aduaneiro
- conceito e credenciamento do recinto, inclusive industrial
- bens admitidos e operações com cobertura cambial
- beneficiários
- atividades, inclusive industrialização
- concessão, vigência e extinção
- DI e RE de mercadorias industrializadas

06. Regras e procedimentos para o regime de admissão temporária
- conceito e condições
- documentos (TR, RCR, RPR, AMB, DI, DSI, DBA e DTR)
- suspensão do pagamento de imposto
- pagamento proporcional (demonstração de cálculo)
- solicitação, concessão e extinção

Mais Informações

Carga horária: 12 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Aduaneiras

Na Aduaneiras o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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