Introdução ao Direito Aduaneiro, Jurisdição e Controle Aduaneiro

Objetiva

apresentar as principais características do direito aduaneiro e a evolução da legislação aduaneira brasileira até os dias atuais, estabelecendo comparações com alguns dispositivos normativos de países membros do Mercosul, discutir a estrutura e as inovações no Regulamento Aduaneiro de 2002 e em suas atualizações, e analisar o âmbito de aplicação da legislação aduaneira (território aduaneiro e seus desmembramentos), o alfandegamento e o controle aduaneiro de veículos.

Destina-se

a advogados e consultores jurídicos de empresas, estudantes de direito e de comércio exterior, despachantes aduaneiros, ajudantes de despachante aduaneiro, importadores, exportadores e demais operadores que atuam no comércio exterior.

Instrutores

• Rosaldo Trevisan

Programa resumido

01. Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro

02. Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas

03. Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil

04. A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul

05. O papel do regulamento no direito brasileiro

06. A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 4.543/2002)

07. Jurisdição aduaneira

08. Controle aduaneiro de veículos

Programa detalhado

01. Considerações epistemológicas e históricas sobre o direito aduaneiro

- autonomia
- princípios e evolução da legislação aduaneira brasileira

02. Relações do direito aduaneiro com outras disciplinas jurídicas

03. Análise bibliográfica básica sobre o direito aduaneiro no Brasil

04. A sistematização da legislação aduaneira no Brasil e no Mercosul

- análise histórica e comparativa

05. O papel do regulamento no direito brasileiro

06. A estrutura do regulamento aduaneiro brasileiro (Decreto nº 4.543/2002)

- alterações fundamentais em relação ao regulamento anterior
- inovações
- atualizações (expressas e tácitas)

07. Jurisdição aduaneira

- território aduaneiro
- zonas primária e secundária
- alfandegamento
- atuação de intervenientes em operações de comércio exterior

08. Controle aduaneiro de veículos

- prestação de informações pelo transportador
- conhecimento de carga
- manifesto de carga
 

Mais Informações

Carga horária: 12 horas/aula

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ATENÇÃO

A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Aduaneiras

Na Aduaneiras o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-Break

 

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

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