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(Para Exportações de Mercadorias e de Serviços)
Apresentar as regras aplicáveis às receitas de exportação face a Lei 11.371/06 (MP315/06), em especial sobre as operações de câmbio, a manutenção de disponibilidade no exterior, bem como a utilização desses recursos para aplicações, investimentos e pagamento de obrigações.
A profissionais da área financeira das empresas exportadoras, profissionais de bancos, corretoras de câmbio, despachantes assessores e outros profissionais que atuem em áreas afins.
01. Breve histórico do mercado cambial brasileiro e a flexibilização das restrições e controles
02. O novo papel do Banco Central do Brasil e a intervenção da Receita Federal nos controles de câmbio
03. As regras de câmbio e os princípios gerais estabelecidos a partir da Nova Lei
04. Disponibilidade no exterior
- conta junto a banqueiro no exterior
- crédito em conta de banco brasileiro no exterior
05. Utilização de recursos mantidos no exterior
- investimento e aplicação
- pagamento de obrigações próprias do exportação (aspectos tributários)
06. Comprovação do ingresso da receita de exportação
07. Contratação das várias operações de câmbio
- câmbio futuro: ACC, ACE e Trava
- câmbio pronto “convencional”
- câmbio simplificado simultâneo e não-simultâneo
08. Operações com pagamento antecipado e pré-pagamento
09. Contratos de câmbio e sua regularização
10. Declaração sobre a Utilização dos Recursos de Exportação (Derex)
Carga horária: 08 horas/aula
A empresa reserva-se ao direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Na Aduaneiras o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
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