CLCE Coletânea das Leis do Comércio Exterior

A mais completa publicação sobre legislação de comércio exterior.

Reúne todas as normas publicadas no Diário Oficial da União relacionadas a importação, exportação, transportes, câmbio, acordos e tratados internacionais, órgãos governamentais, tributação e demais regulamentações.

A CLCE apresenta a legislação na íntegra e, em alguns casos, exibe a norma de forma pontilhada, permitindo melhor direcionamento para os assuntos de interesse dos profissionais da área de comércio exterior.

Características
É organizada em duas pastas-arquivo, com folhas substituíveis, que permitem a inserção de páginas tão logo as modificações ocorram. A cada semana, as pastas ganham novas páginas.

Ao final de cada semestre o material contido nos tomos é editado em formato livro, com CD-Rom (opcional), para que o assinante forme a sua biblioteca.

O assinante tem, ainda, acesso às legislações que são publicadas diariamente no Diário Oficial da União, por meio do site da Aduaneiras (seção Resenha de Comércio Exterior).

Estrutura
A legislação selecionada para a CLCE está distribuída em dois tomos, com a seguinte divisão:

TOMO I
• Lei
• Lei Complementar
• Medida Provisória
• Decreto Legislativo
• Decreto
• Resolução Bacen (Banco Central do Brasil)
• Circular Bacen (Banco Central do Brasil)
• Carta-Circular Bacen (Banco Central do Brasil)
• Atos MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia)
• Atos MT (Ministério dos Transportes)
• Atos MMA (Ministério do Meio Ambiente)
• Atos Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
• Atos Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
• Atos Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)
• Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
• Atos Ministeriais
• Atos Interministeriais

TOMO II
• Resolução Camex (Câmara de Comércio Exterior)
• Portaria MF (Ministério da Fazenda)
• Portaria RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil)
• Instrução Normativa RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil)
• Ato Declaratório RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil)
• Ato Declaratório Cosit (Coordenação-Geral de Tributação)
• Ato Declaratório Codac (Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança)
• Ato Declaratório Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira)
• Convênio ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• Portaria MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
• Portaria Secex (Secretaria de Comércio Exterior)
• Circular Secex (Secretaria de Comércio Exterior)
• Comunicado Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior)
• Atos Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
• Atos MS (Ministério da Saúde)

Atualização

A publicação recebe atualizações semanais, por meio de substituição e inclusão de páginas. Diariamente, os assinantes podem consultar a legislação publicada no Diário Oficial da União no site da Aduaneiras, por meio da seção Resenha de Comércio Exterior.

Consultoria

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